A MR Tecnologia desenvolveu o aplicativo PraLicitar com o objetivo de oferecer acesso digital a informações sobre processos licitatórios e serviços relacionados. Este documento estabelece as regras e condições referentes à coleta, uso, tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
O Aplicativo coleta e trata dados pessoais necessários para a execução das funcionalidades e prestação dos serviços disponibilizados.
Os dados pessoais tratados incluem, mas não se limitam a:
Finalidades do tratamento:
O tratamento é realizado com fundamento na base legal do consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD). Ao utilizar o Aplicativo, o usuário autoriza expressamente o tratamento dos dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política.
O Aplicativo utiliza armazenamento local seguro (AsyncStorage) no dispositivo do usuário para manter tokens de acesso e melhorar a performance. Estes dados permanecem exclusivamente no dispositivo e são utilizados apenas para manter a sessão ativa.
O funcionamento do Aplicativo depende de conexão com a internet. Todas as comunicações com o servidor são protegidas por protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS, garantindo a integridade e confidencialidade dos dados.
A MR Tecnologia adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, envidando esforços comercialmente aceitáveis para garantir a segurança das informações pessoais. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não é possível garantir segurança absoluta.
Não vendemos, trocamos ou transferimos dados pessoais para terceiros externos, exceto:
O Aplicativo pode conter links para outros sites (ex: portais de transparência, documentos externos). Esses sites externos não são operados pela MR Tecnologia. Recomendamos fortemente que você revise a Política de Privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.
Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:
O Aplicativo não se destina a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Se descobrirmos que uma criança menor de 13 anos nos forneceu informações pessoais, excluiremos imediatamente dos nossos servidores. Se você é pai ou responsável e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos realizar as ações necessárias.
A solicitação de exclusão pode ser feita pelos canais de suporte disponíveis no aplicativo ou pelo site oficial.
O prazo para atendimento é de até 15 dias, conforme previsto pela LGPD.
Após a exclusão, os dados serão removidos de forma definitiva dos sistemas.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou de funcionamento do Aplicativo. Aconselhamos que você revise esta página periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de publicação da nova Política de Privacidade nesta página.
A data de última atualização será sempre indicada no início deste documento.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com a MR Tecnologia através dos canais de suporte disponíveis no aplicativo ou pelo site oficial.
