Política de Privacidade – SIPOR – Portal do Servidor

Última atualização: 30 de junho de 2025

A Diretório Digital desenvolveu o aplicativo SIPOR – Portal do Servidor (“Aplicativo”) com o objetivo de oferecer, de forma gratuita, acesso digital a informações e serviços voltados a servidores públicos. Este documento estabelece as regras e condições referentes à coleta, uso, tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

O Aplicativo não realiza a coleta direta de dados pessoais. Entretanto, atua como uma interface segura que se conecta a um servidor web, o qual realiza o tratamento das informações necessárias para a execução das funcionalidades.

Os dados pessoais tratados incluem, mas não se limitam a:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Nome completo
• Matrícula
• Órgão
• Entidade
• Cargo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone

Finalidades do tratamento:

• Autenticação: Garantir o acesso seguro e individualizado aos serviços disponíveis.
• Disponibilização de documentos: Permitir a consulta a contracheques, informes de rendimento e outros documentos oficiais de forma personalizada e segura.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento é realizado com fundamento na base legal do consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD). Ao utilizar o Aplicativo, o usuário autoriza expressamente o tratamento dos dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política.

3. Serviços de Terceiros

O Aplicativo utiliza o Firebase Cloud Messaging (FCM), serviço do Google, para envio de notificações push.

• Dados tratados: Token do dispositivo, utilizado exclusivamente para entrega das notificações.
• Finalidade: Avisar sobre eventos relevantes, como a disponibilização de contracheques.

As notificações são opcionais e podem ser desativadas pelo usuário nas configurações do dispositivo.

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, consulte: Política de Privacidade do Firebase.

4. Conexão e Transmissão Segura de Dados

O funcionamento do Aplicativo depende de conexão com a internet. Todas as comunicações com o servidor são protegidas por protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS, garantindo a integridade e confidencialidade dos dados.

5. Medidas de Segurança da Informação

A Diretório Digital adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia padrão do Laravel no backend.
• Armazenamento de senhas com Bcrypt, impedindo gravação em texto simples.
• Proteção CSRF contra ataques de falsificação de requisições.

6. Compartilhamento de Dados

Não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto:

• O envio de tokens de dispositivo ao Firebase para fins exclusivos de entrega de notificações push.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação e acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
• Informações sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento, quando cabível.

8. Exclusão de Dados

A solicitação de exclusão pode ser feita pelo e-mail contato@diretoriodigital.com.br.

O prazo para atendimento é de até 15 dias, conforme previsto pela LGPD.

Após a exclusão, os dados serão removidos de forma definitiva dos sistemas.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou de funcionamento do Aplicativo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação push no Aplicativo; e/ou
• Aviso destacado dentro do próprio Aplicativo.

A data de última atualização será sempre indicada no início deste documento.

10. Armazenamento dos Dados

Os dados são armazenados exclusivamente em servidores localizados no Brasil, especificamente na Digital Ocean – São Paulo, garantindo a observância das exigências legais quanto à soberania e proteção de dados.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com a Diretório Digital:

E-mail: contato@diretoriodigital.com.br